Direito do Consumidor nas Ruas é notícia em publicação do Ministério da Justiça

Balanço Social do Fundo de Defesa de Direitos Difusos traz os resultados obtidos junto à sociedade por meio dos projetos financiados pelo CFDD nos anos de 2008 e 2009

O Projeto Direito do Consumidor nas Ruas, iniciativa da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – Adecon que levou informação a diversas comunidades carentes do Recife e Região Metropolitana durante um ano, teve seu espaço garantido entre as páginas do Balanço Social do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD 2007/2008. A publicação bienal, distribuída em todo o Brasil, traz um balanço de todos os projetos financiados pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Mais que um relatório de atividades, o material mostra como bons exemplos praticados em todo o Brasil – entre eles o Direito do Consumidor nas Ruas – podem mudar a vida da sociedade e garantir aos cidadãos o resgate e a conquista dos seus direitos.

“Esse Balanço Social do FDD faz uma coroação do nosso Projeto e é uma resposta ao trabalho que realizados e que deu certo. A publicação mostra que a iniciativa trouxe resultados, que a sua proposta inicial foi cumprida com eficácia e que o investimento do Ministério da Justiça valeu a pena. Isso para nossa entidade é um troféu”, comemora o diretor administrativo da Adecon, Geraldo Guerra Júnior.

Com o título “Da inércia para a ação”, a matéria do Balanço FDD 2007/2008 referente ao Direito do Consumidor nas Ruas trouxe um panorama completo de todo o processo que envolveu o trabalho do Projeto em cada comunidade visitada, desde as visitas prévias até o curso de multiplicadores – realizado ao final das atividades. Uma prova do reconhecimento de um Órgão do Governo Federal, que, nas páginas de sua publicação, classificou a iniciativa da Adecon como “uma estrutura móvel e itinerante que presta atendimento, esclarece dúvidas e desenvolve atividades educativas para os públicos adulto e infantil, com o principal objetivo de transformar essas pessoas em cidadãos atuantes”.

O Projeto direito do Consumidor nas Ruas foi realizado pela Adecon, com o apoio dos Procons Estadual e Recife, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB-PE e financiado por meio de recursos do CFDD. A iniciativa visitou 24 localidades do Grande Recife, entre os anos de 2008 e 2009.

Projeto chega ao fim. Informação e luta pelos direitos continuam...

Direito do Consumidor nas Ruas encerra suas atividades com realização de minicurso para multiplicadores das comunidades visitadas. Conhecimento será passado adiante.

Após um ano de ações em 24 locais do Recife e Região Metropolitana, o Projeto Direito do Consumidor nas Ruas não poderia encerrar suas atividades de forma melhor, ao reunir representantes de todas as comunidades visitadas e oferecer-lhes um minicurso sobre Direito do Consumidor. Uma maneira de, mesmo depois de concluídas as suas atividades, a iniciativa da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – Adecon ver continuarem vivos aqueles que sempre foram os seus principais objetivos: a informação e a luta do cidadão pela conquista dos seus direitos. O minicurso aconteceu durante a manhã e tarde deste sábado (30), no auditório da Biblioteca Pública Estadual.

“Estamos fechando com chave de ouro o Projeto. Esse curso de multiplicadores é essencial para que a semente que plantamos venha a brotar. Os representantes que aqui estão irão levar às suas comunidades uma orientação melhor, uma luz para que tenham hoje, principalmente, um serviço público de qualidade, além do conhecimento referente às relações de consumo”, afirmou o coordenador substituto do Projeto Direito do Consumidor nas Ruas, Geraldo Guerra Júnior.

Além do minicurso, o evento promoveu, também, um encontro entre Órgãos de Defesa do Consumidor e sociedade. Presentes no evento, representantes dos Procons Estadual e do Recife, Delegacia do Consumidor e Ministério Público de Pernambuco trouxeram para o os presentes uma breve explanação sobre suas atividades, além de esclarecerem dúvidas e, é claro, dar sua parcela de contribuição àquele momento de busca de conhecimento. “A presença desses Órgãos veio coroar ainda mais o êxito do Projeto, bem como mostrar a sua importância para a sociedade”, declarou a presidente da Adecon, Rosana Grinberg.

“A partir do momento em que você tem mais conhecimento, sabe como cobrar melhor os seus direitos. Além do mais, você passa a ter como ajudar as pessoas da sua comunidade nas suas dificuldades em resolver determinados problemas”, disse o autônomo Roberto José da Silva, 39 anos. Morador da Comunidade de Entra a Pulso – primeiro local visitado pelo Direito do Consumidor nas Ruas -, Roberto comemora a oportunidade que teve por meio da ação do Projeto. “Estou saindo daqui com uma bagagem bem maior de informações. Isso aqui é, na verdade, um pontapé inicial, um caminho para a busca de mais conhecimentos”.

Um saldo positivo também para a estudante Midiam Borges, 41, que aproveitou a ocasião para deixar um recado: “vou voltar para casa sabendo ainda mais, graças às informações de todos os profissionais aqui, habilitados no ramo. Se preparem que eu vou estar na área, para defender a minha comunidade, no que precisarem do meu apoio”, prometeu a moradora da Comunidade do Vietnã.

“Além de passarmos a exigir mais os nossos direitos, também incentivaremos nossos colegas, vizinhos e parentes para que façam o mesmo”, afirmou a artesã Gelva Maria da Rocha, 50, do Engenho do Meio. Momento de comemoração, também, para os organizadores da iniciativa, que concluíram o Projeto na certeza de ter feito a diferença na vida de, pelo menos, bom número de cidadãos do Recife e Região Metropolitana. “A segunda edição do Projeto foi um sucesso. Nós plantamos, de fato, a semente e as pessoas que estão fazendo este curso é uma demonstração disso”, completou Rosana Grinberg.

O Projeto Direito do Consumidor nas Ruas teve como parceiros os Procons Estadual e Recife, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE. A iniciativa contou com o financiamento do Ministério da Justiça, por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.

Projeto da Adecon chega à sua reta final com ação na Prefeitura do Recife

Em sua última ação aberta ao público, equipe do Direito do Consumidor nas Ruas realizou atendimento jurídico no local, durante a última sexta-feira, 22.

Após onze meses de plena atividade e um total de 24 locais visitados, entre comunidades da Região Metropolitana – com exceção do Município de Afogados da Ingazeira, Sertão do Estado – e espaços públicos do Recife, o Projeto Direito do Consumidor nas Ruas encerrou suas atividades na última sexta-feira, 22, com ação no edifício sede da Prefeitura do Recife. No local, a equipe do Projeto realizou atendimento jurídico aos cidadãos e esclareceu dúvidas relacionadas a problemas de consumo e prestação de serviços. A atividade ocorreu das 09h às 13h.

Durante mais este trabalho, a iniciativa da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – Adecon cumpriu com seu dever de levar informação aos cidadãos e contribuir para a formação de uma sociedade mais ciente dos seus direitos, o que, aliás, é o objetivo maior do Projeto. “Criamos o Direito do Consumidor nas Ruas após a constatação de que as pessoas menos favorecidas não estavam sendo beneficiadas pela nossa instituição, bem como pelos órgãos de defesa do consumidor de uma maneira geral. Imaginamos que não poderíamos ficar ali atendendo apenas a um determinado segmento da sociedade, mas que era necessário que criássemos uma forma de atingir, também, essa população com menos acesso à informação”, explicou a presidente da Adecon e idealizadora do Projeto, Rosana Grinberg.

Os cidadãos, por sua vez, reconhecem a importância de estarem cientes dos seus direitos, portanto fazem questão de, a cada ação do projeto, contar com ajuda da iniciativa para a resolução dos seus problemas. “A cada visita, em cada comunidade e local que o Projeto chega, as pessoas sempre acorrem, porque elas têm dúvidas e são desejosas de algum tipo de orientação”, afirmou Grinberg.

Cidadãos como o estudante Helder Sobral, 28 anos, um dos que procuraram e equipe do Projeto durante a ação na Prefeitura. “Desisti da compra de um veículo e a empresa só me devolveu metade do dinheiro, alegando a cobertura de prejuízos que na realidade não existiram”. Uma vez constatado, de fato, o ato ilegal por parte da empresa, Helder teve sua audiência marcada no ato do atendimento e já aguarda, satisfeito, a data para a resolução do seu problema. “O Projeto é uma ótima ferramenta para a sociedade e num local mais que apropriado”, avaliou, referindo-se à ação num espaço de grande circulação de pessoas.

E são sentimentos como este, de satisfação por parte dos cidadãos, que fazem com que o Projeto sinta-se com o seu dever cumprido; não por completo, obviamente, mas ao menos de ter plantado uma semente de mudança na vida dos muitos que procuraram e equipe da Adecon em busca de solução para os seus problemas, durante os onze meses de atividades nos quatro cantos da Região Metropolitana do Recife. “Na realidade, o nosso objetivo primordial é dar um sentido de cidadania a essas pessoas; mostrar a elas que existem instrumentos à sua disposição, para que lutem pelos seus direitos e saiam da inércia”, completou Rosana Grinberg.

O Projeto Direito do Consumidor nas Ruas é uma iniciativa da Adecon e conta com o apoio dos Procons Estadual e Recife, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE. A ação é financiada pelo Ministério da Justiça, por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.

O Projeto Direito do Consumidor nas Ruas atende na Estação Central do Metrô Recife.

As pessoas que circulam todos os dias na Estação Central do Metrô Recife tiveram, no último dia 8 de maio, uma grata supresa: o Projeto Direito do Consumidor nas Ruas levou atendimento jurídico para o hall da estação.

O movimento das pessoas buscando informações foi intenso, desde a chegada da equipe às 9:30 até o término das atividades às 14:00, os passageiros do metrô esclareceram dúvidas sobre os seus direitos como consumidores.

Uma das pessoas que procuraram o atendimento jurídico foi a autônoma Maria Quitéria, de 51 anos. Ela foi até o metrô receber uma orientação sobre o problema de seu plano de saúde. “Sou, há 20, anos cliente do mesmo plano de saúde; nunca fui inadimplente e agora eles não querem autorizar o meu exame cardiovascular”, desabafa Quitéria. Ela saiu do local com o dia da audiência de conciliação no PROCON Recife já marcada, para o próximo dia 25 de maio.

A aposentada Terezinha Cristina dos Santos, de 62 anos, foi até o local receber orientação jurídica. O caso dela foi a falta de informação sobre o uso de seu cartão de crédito. “Eu não tinha sido informada que o pagamento da taxa mínima da minha fatura não impedia a cobrança dos juros, resultado: estou devendo um valor altíssimo e não sei o que fazer”, contou Terezinha.

No atendimento jurídico Terezinha foi orientada a entrar em contato com a empresa do cartão de crédito e tentar uma negociação. Segundo a integrante da equipe da Adecon, Lorena Grinberg, o grande descuido da população é não ler o contrato de adesão. “As pessoas desconhecem as cláusulas que regem o contrato, por conta disso acabam tendo problemas no futuro”, ensina Lorena.

A última visita do Projeto Direito do Consumidor nas Ruas será no térreo do prédio da Prefeitura do Recife, no próximo dia 22 de maio, das 9h às 13 horas.

Cidade Tabajara recebeu o Projeto Direito do Consumidor nas Ruas.

Os moradores da comunidade Cidade Tabajara receberam no último dia 24 de abril, as atividades do Projeto Direito do Consumidor nas Ruas, na Escola Tabajara.

No local, foi possível aos moradores obterem esclarecimentos jurídicos sobre problemas de consumo. Segundo a estagiária de direito da Adecon Clarisse Cardoso, as dúvidas mais freqüentes são relacionadas às prestadoras de serviços públicos, como a Celpe e a Compesa. “Na comunidade, atendi pessoas que não sabiam como resolver seus problemas com a Celpe e procuraram o atendimento jurídico para serem informadas dos seus direitos e deveres como consumidoras”, esclareceu Clarisse.

O Projeto Direito do Consumidor nas Ruas chegou à comunidade através do conselho escolar, formado pelos pais dos alunos da Escola Tabajara, que entraram em contato com a equipe da Adecon, para levar ao bairro as atividades do Projeto Direito do Consumidor nas Ruas.

O Projeto está na reta final, agora serão visitadas apenas duas comunidades, para levar o Projeto até o seu bairro, entre em contato conosco pelo telefone: (81) 3222-6066.

O Projeto Direito do Consumidor nas Ruas chega a mais uma comunidade.

A comunidade do Alto Nossa Senhora de Fátima, no Vasco da Gama recebeu as atividades do Projeto Direito do Consumidor nas Ruas, no último dia 17 de abril. O evento aconteceu na Associação dos Moradores e teve a presença das pessoas do local e regiões vizinhas, como Nova Descoberta.

Quando a equipe chegou, o público já aguardava o inicio das atividades e foram oferecidos atendimento jurídico, palestras sobre Direito do Consumidor e Cidadania, Orçamento Doméstico e atividades pedagógicas para as crianças. A costureira Tereza Maria de Oliveira Gomes, de 59 anos, estava esperando o atendimento jurídico. “Moro em Nova Descoberta e vim até aqui para saber como devo resolver o meu problema com a Compesa. A minha água está cortada desde 2007, mas as contas continuam chegando na minha casa,” desabafou Tereza.

Segundo a supervisora jurídica do Projeto e advogada, Adoleide Folha, as cobranças são indevidas, pois o serviço não está sendo utilizado pelo consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor não aprova este comportamento das empresas de continuar enviando as cobranças, mesmo com o serviço interrompido. A pessoa que se sentir prejudicada deve procurar um órgão de defesa do consumidor, como a Adecon ou o Procon”, aconselha Adoleide.

No local as crianças aprenderam sobre direito do consumidor através das atividades pedagógicas, desenvolvidas com uma abordagem dos principais conceitos sobre o tema, definindo o papel do consumidor e do fornecedor numa relação de consumo. As crianças deram exemplos do seu cotidiano e, para fixar o conteúdo abordado, foi aplicado o jogo da memória do direito do consumidor, confeccionado especialmente para o projeto, pela equipe da Adecon.

A próxima visita do Projeto será no dia 24 de abril de 2009, na comunidade Cidade Tabajara, em Olinda. Desta vez a equipe irá utilizar o espaço da Escola Tabajara, localizada na Avenida Tabajara, n° 149.

Projeto Direito do Consumidor nas Ruas visita a comunidade do Alto do Capitão.

Os moradores do Alto do Capitão e regiões vizinhas participaram das atividades desenvolvidas na Associação dos Moradores do Alto do Capitão, no último dia 3 de abril.

O Projeto Direito do Consumidor nas Ruas levou atendimento jurídico aos moradores. Para Antônia Maria Bezerra, de 62 anos, os débitos indevidos do cartão de crédito, estão tirando o seu sono. “Não gastei estes valores, estou com o cartão bloqueado, pois não posso pagá-los. Quero saber o que devo fazer”, declarou.

Segundo o advogado Welyton Dourado este tipo de reclamação é muito comum, as pessoas devem conferir a fatura do cartão de crédito todo mês para evitar pagar por um serviço que não utilizou. “Quando a pessoa perceber que há uma cobrança indevida deve entrar em contato com o cartão, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e exigir uma nova fatura, se a empresa não emitir outra fatura, o consumidor deve procurar um Órgão de Defesa do Consumidor, como a Adecon ou o Procon”, esclareceu Welyton.

A equipe da Adecon também realizou questionários pelas ruas do bairro para levantar informações sobre a qualidade dos serviços públicos prestados na comunidade, como energia elétrica, água encanada e telefones públicos, entre outros.

A próxima comunidade que receberá as atividades do Projeto Direito do Consumidor nas Ruas é o Alto Nossa Senhora de Fátima, em Vasco da Gama. A visita está marcada para o dia 17 de abril das 10h às 14 h, na Associação dos Moradores que fica na Rua José Rebouças, n° 22.

Outras informações pelo telefone: 3222-6066