ÁREA DO ASSOCIADO
Código: 
Senha:  
 

É expressiva a atuação vitoriosa da ADECON na área dos serviços públicos, onde tem obtido grandes decisões judiciais que favorecem a sociedade como um todo, em face das concessionárias CELPE, COMPESA, TELEMAR e de prestadoras de serviços públicos, a exemplo da SERASA.

No caso da compra e venda dos imóveis em construção, a ADECON conseguiu sanear a atividade publicitária da venda de imóveis em construção condominial de quase todas as empresas construtoras do Estado. Hoje é condição indispensável para veiculação de anúncios publicitários, apresentar o número do memorial de incorporação e da indicação do Cartório de Registro de Imóveis. Assim, os consumidores poderão obter informações sobre a legalidade dos lançamentos imobiliários e a sanidade econômica das empresas de construção civil.

Graças a ADECON, os moradores do Conjunto Residencial Ana Paula e o Jardim Petrópolis III, têm muito que comemorar. Cerca de 400 famílias que residiam nestes condomínios estão recebendo alugueis mensais, pagos pela CEF e pela Caixa Seguradora S/A, até que os seus imóveis sejam reconstruídos. Já os moradores do Conjunto Residencial Enseada de Serrambi, cuja sentença determinando a indenização a todos, inclusive, quanto aos danos morais, relativas a sofrimentos e a perda de familiares, somados aos danos materiais, foi devidamente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e já se encontra em fase de execução judicial.

Com relação à exposição de preços aos consumidores, A ADECON fez permanente vigilância no sentido de que se dê cumprimento às normas de relações de consumo. Os supermercados da cidade do Recife obrigados por decisão judicial, a manterem afixadas as etiquetas nos seus respectivos produtos, independente da existência de código de barras e dos leitores óticos. Porém, com o advento da Lei nº10.962, de 11.10.2004 - que liberou os supermercadistas de afixarem os preços nos produtos – o cidadão não pôde mais cobrar o cumprimento das normas de relação e de consumo defendida pela ADECON.

Na área do ensino particular, destacam-se as ações judiciais coletivas, de igual modo vitoriosas manejadas contra as Faculdades UNIVERSO, Solaface, Bureau Jurídico e ainda contra o curso de inglês CCAA, este último por decorrência de publicidade abusiva que foi retirada do ar.

Já as operadoras de planos e seguros de assistência à saúde, como por exemplo, o HOSPITAÚ, BRADESCO E SUL AMÉRICA, sofreram ações civis públicas.em face dos aumentos abusivos dos preços e de diversas outras questões lesivas aos interesses dos mesmos.

Fora do âmbito judicial, a ADECON tem desenvolvido o projeto Direito do Consumidor nas Ruas, cujo objetivo é despertar a demanda judicial sobre direitos que sejam pouco conhecidos ou que tenham baixa repercussão econômica. Ensinar o cidadão a lutar por seus direitos é uma forma importante de estimular a participação política crítica e responsável na sociedade.

A ADECON também realiza cursos específicos, seminários e congressos. Nesta área, já foram oferecidos dois cursos de Direito do Consumidor, ambos com muito sucesso.

Em setembro de 2004, a Associação em parceria com a Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, fez um Curso de Especialização em Direito do consumidor. As aulas foram ministradas pelos maiores especialistas no assunto, de renome internacional e participantes da elaboração do próprio Código de Defesa do Consumidor.

A ADECON está com o projeto Jornadas Jurídicas, que objetiva divulgar os direitos dos consumidores e a atuação dos órgãos encarregados da sua defesa, junto aos estudantes de Direito de todas as Faculdades. Assim, despertar o interesse deles e torná-los eventuais parceiros na implementação do CDC. Este projeto teve início na FIR – Faculdades Integradas do Recife, em novembro de 2005. O próximo evento ocorrerá em março deste ano na AESO – Associação de Ensino Superior de Olinda. Já está em andamento a realização da jornada na Faculdade de Direito de Caruaru.

Neste ano, a ADECON está expandindo a sua atuação para além do campo do Direito do Consumidor, trabalhando também na proteção dos direitos do idoso e dos portadores de deficiência, cumprimento os objetivos constantes dos seus estatutos de defesa da cidadania.

A associação também vem firmando diversas parcerias: com o PROCON RECIFE, a FIR, a ASHOKA, a AESO e o IACE - Instituto Antônio Carlos Escobar. Com este vem lutando na tentativa de diminuir os efeitos da violência desenfreada e descontrolada que cerca todo o nosso Estado.

 
Julho/2010
D
S
T
Q
Q
S
S
    
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
 

Rua do Riachuelo, 105 – Sala: 219 – Ed. Círculo Católico – Boa Vista, Recife-PE | Fone: (81) 3222-6066
Copyright © 2006 - ADECON-PE. Todos os direitos reservados - Desenvolvido por
Artini Lemos

O pe360graus.com não se responsabiliza pelo conteúdo deste site.