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OBJETIVO GERAL:
• Proporcionar aos estudantes e professores
de direito um conhecimento maior sobre a
conquista, a formação, a estrutura,
a implementação do CDC e atuação
dos órgãos públicos
e civis que os defendem.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Incentivar a reflexão e discussão
sobre a importância do CDC como instrumento
de cidadania;
• Estimular o público alvo
a participar da sua efetiva implementação;
• Apresentar os órgãos
competentes que atuam na área do
Direito do Consumidor no Estado de Pernambuco,
bem como sua forma de atuação;
• Despertar para a necessidade de
conhecimento da principiologia do CDC, para
se evitar conflitos de consumo;
• Obter soluções mais
rápidas e eficientes, em busca da
satisfação do consumidor.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo I – A
importância dos órgãos
de defesa do consumidor, seu funcionamento,
dificuldades e estratégias de ações.
ADECON-PE, Defensoria Pública, PROCON
Estadual, PROCON Municipal, Delegacia do
Consumidor, Juizados Especiais, Ministério
Público, ADUSEPS e ARPE.
Módulo II – Dignidade
da pessoa humana, dano moral e a proteção
do consumidor.
A consciência da cidadania para a
formação de uma sociedade
equilibrada.
Módulo III – Responsabilidade
publicitária no ordenamento jurídico
de consumo
A necessidade de conhecimento da principiologia
do CDC nas propagandas publicitárias,
para se evitar conflitos de consumo.
PÚBLICO ALVO: Estudantes
e profissionais das Instituições
Jurídicas de Ensino Superior do Estado
de Pernambuco.
LOCAL DO EVENTO: Faculdades
Integradas Barros Melo
RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
DO EVENTO:
ADECON-PE
APOIO:
Órgãos de Defesa do Consumidor
Faculdades Integradas Barros Melo
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